Honorários Advocatícios em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ
O contencioso judicial já há tempos está ineficaz e, sob a ótica do credor, desanimador. Muitos créditos sequer são objeto de cobrança após sua constituição ou até mesmo os requerimentos de cumprimento de sentenças deixam de ser instaurados. Muito por conta da ineficácia do Poder Judiciário que não vem conseguindo dar a resposta efetiva ou […]
A escala 12 x 36 e a correta “escolha” do Sindicato
A escala de trabalho 12 x 36 é uma das escalas mais utilizadas em diversas áreas, especialmente em serviços essenciais, como hospitais, segurança, transportes, entre outros. Ela se refere à jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas, seguidas de 36 horas de descanso, alternadamente. Embora seja uma escala amplamente utilizada, há discussões sobre sua validade […]
É possível penhora de bens do cônjuge?
A penhora de bens do cônjuge meeiro é um tema bastante polêmico e controverso no âmbito do Direito, especialmente no que diz respeito à execução de dívidas de um dos cônjuges. Isso porque, apesar de o cônjuge meeiro não ser o devedor da dívida, seus bens podem ser penhorados para pagamento da dívida do outro […]
Noções introdutórias sobre Usucapião
O usucapião é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro, que consiste na aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo seu uso prolongado e ininterrupto ao longo do tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. Existem diferentes tipos de usucapião, sendo os principais: Para que seja possível requerer o usucapião, é […]
Como funciona o Parcelamento Tributário
Se você é dono de uma empresa, é importante ter um advogado de direito empresarial ao seu lado. Eles são especialistas em questões legais relacionadas às empresas e podem ajudar a garantir o sucesso e a proteção do seu negócio. Nesta postagem, vamos indicar apenas uma noção básica de como funciona a parcelamento tributário para […]
Usucapião e o desconhecimento da posse.
O artigo 1.238 do Código Civil trata da usucapião extraordinária e prescreve que será adquirida a propriedade de um bem imóvel àquele que, por quinze (15) anos sem interrupção, nem oposição, possuí-lo como se seu fosse, independentemente de justo título e boa-fé. Caso assim ocorra, poderá requerer ao juiz que declare a aquisição da propriedade […]
Lockdown e a Constituição Cidadã
É de todos conhecida a lenda e as façanhas do arqueiro Robin Hood, tido como protetor dos pobres e oprimidos, roubava dos ricos para dar aos pobres. A origem desta fábula remonta ao século XII na Inglaterra. Conta-se que o rei Ricardo Coração de Leão, também conhecido como Ricardo I, ao retornar das cruzadas e […]