Se você é dono de uma empresa, é importante ter um advogado de direito empresarial ao seu lado. Eles são especialistas em questões legais relacionadas às empresas e podem ajudar a garantir o sucesso e a proteção do seu negócio. Nesta postagem, vamos indicar apenas uma noção básica de como funciona a parcelamento tributário para a partir daí, voce possa aprofundar o estudo de acordo com suas necessidades.
Introdução sobre Parcelamento
O parcelamento tributário é uma forma de pagamento de dívidas fiscais em que o contribuinte pode dividir o valor devido em várias parcelas. Essa opção é oferecida pelas autoridades fiscais para permitir que as pessoas ou empresas em situação financeira difícil possam cumprir suas obrigações tributárias sem grandes impactos financeiros.
Espécies de Parcelamento Tributário
Existem diferentes tipos de parcelamento tributário disponíveis no Brasil, sendo que alguns são mais vantajosos do que outros. Alguns dos benefícios mais comuns do parcelamento tributário são:
- Redução de juros e multas: Em alguns casos, o parcelamento tributário pode oferecer a redução de juros e multas aplicados sobre o valor da dívida. Essa redução pode chegar a até 90% do valor total, dependendo do programa de parcelamento.
- Melhor fluxo de caixa: O parcelamento tributário permite que o contribuinte possa planejar melhor o pagamento de suas dívidas, evitando impactos negativos no fluxo de caixa da empresa.
- Evita ações judiciais: Quando a dívida fiscal não é paga, o governo pode entrar com ações judiciais para recuperar o valor devido. O parcelamento tributário é uma forma de evitar esse tipo de situação, permitindo que o contribuinte regularize sua situação sem ter que recorrer aos tribunais.
- Manutenção do crédito: A dívida fiscal pode ter impacto negativo no histórico de crédito da empresa. Ao optar pelo parcelamento tributário, a empresa pode manter sua reputação financeira intacta, o que pode ser importante para o acesso a financiamentos e outros tipos de crédito.
Para aderir ao parcelamento tributário, é preciso cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as obrigações fiscais atuais, apresentar a documentação necessária e escolher o tipo de parcelamento mais adequado para a situação. É importante lembrar que o parcelamento não cancela a dívida fiscal, mas apenas permite que ela seja paga de forma parcelada. Por isso, é fundamental manter o pagamento das parcelas em dia para evitar novos problemas fiscais.
Se quiser saber mais sobre o assunto, faça um contato com nossos especialistas que poderão ajudá-lo a encontrar a espécie mais adequada as suas necessidades concretas.