Honorários Advocatícios em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ
O contencioso judicial já há tempos está ineficaz e, sob a ótica do credor, desanimador. Muitos créditos sequer são objeto de cobrança após sua constituição ou até mesmo os requerimentos de cumprimento de sentenças deixam de ser instaurados. Muito por conta da ineficácia do Poder Judiciário que não vem conseguindo dar a resposta efetiva ou […]
A escala 12 x 36 e a correta “escolha” do Sindicato
A escala de trabalho 12 x 36 é uma das escalas mais utilizadas em diversas áreas, especialmente em serviços essenciais, como hospitais, segurança, transportes, entre outros. Ela se refere à jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas, seguidas de 36 horas de descanso, alternadamente. Embora seja uma escala amplamente utilizada, há discussões sobre sua validade […]
É possível penhora de bens do cônjuge?
A penhora de bens do cônjuge meeiro é um tema bastante polêmico e controverso no âmbito do Direito, especialmente no que diz respeito à execução de dívidas de um dos cônjuges. Isso porque, apesar de o cônjuge meeiro não ser o devedor da dívida, seus bens podem ser penhorados para pagamento da dívida do outro […]
Usucapião e o desconhecimento da posse.
O artigo 1.238 do Código Civil trata da usucapião extraordinária e prescreve que será adquirida a propriedade de um bem imóvel àquele que, por quinze (15) anos sem interrupção, nem oposição, possuí-lo como se seu fosse, independentemente de justo título e boa-fé. Caso assim ocorra, poderá requerer ao juiz que declare a aquisição da propriedade […]